A casa caiu!

Máquina da prefeitura de Porto Belo derruba obra irregular
na praia do Araçá. O dono da casa já tinha sido avisado
e desobedeceu a proibição. (Sec. Mun. Planejamento)

Máquinas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente derrubaram uma obra irregular na praia do Araçá em fevereiro. A casa estava em Área de Preservação Ambiental e o proprietário não cumpriu a ordem de embargo.

De acordo com o secretário Johnson Zunino, o rancho era de um pescador. O novo dono manteve a fachada, mas por dentro colocou azulejo e fez um banheiro na semana antes do Carnaval. Os fiscais notificaram o proprietário, que desrespeitou a proibição e continuou a obra. Ele diz que a construção está naquele local há 40 anos.

Em 2008, a prefeitura de Porto Belo criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Ponta do Araçá. A APA surgiu porque o governo municipal foi condenado pela dragagem sem licença do rio Rebelo. Então, a prefeitura se comprometeu a criar uma unidade de conservação na região do Araçá para compensar o dano ambiental causado.

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Segundo a ambientalista Soleci da Silva Ferreira, membro do conselho gestor da APA, os interesses imobiliários na região do Araçá ameaçam a pesca. “As construções vão fechando o costão. Quando os pescadores precisarem voltar a terra em busca de auxílio, não terão por onde passar.” Quase todos os moradores do Araçá vivem da pesca direta ou indiretamente.

A lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, limita a ocupação humana em áreas de proteção ambiental. Então, qualquer tipo de construção deve ser autorizado pelo Conselho Gestor da APA e seguir as regras do plano de manejo. Esse documento indica o uso do espaço em diferentes partes da APA. No caso da Ponta do Araçá, o plano de manejo ainda não existe.

Segundo o promotor do Ministério Público Federal em Itajaí, Pedro Nicolau Moura Sacco, não se pode intervir nas construções irregulares terminadas antes da criação da APA: “Buscamos impedir as ocupações novas.” Quem constrói em APA se arrisca a ser obrigado pela Justiça a demolir a obra e recuperar a área destruída.

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A demolição de obras irregulares também faz parte de um plano de revitalização da cidade. Ano passado, funcionários da Prefeitura já tinham retirado barcos da Praia do Baixio e placas de outros pontos em Porto Belo.